Sobre o tema
O recurso permite rediscutir a decisão antes de eventual ação judicial e exige fundamentação técnica adequada, abordando as razões do indeferimento e juntando documentos complementares quando cabíveis.
Há prazos rigorosos a observar, contados da ciência da decisão. A análise prévia da carta de indeferimento é essencial para definir os argumentos e os documentos a serem apresentados.
Quando procurar orientação jurídica
- Seu benefício foi indeferido
- Você foi notificado de cessação de benefício
- O valor concedido parece estar abaixo do devido
- Recebeu decisão administrativa desfavorável e ainda está no prazo
Documentos normalmente necessários
A relação abaixo é uma referência inicial. A documentação exata depende do caso concreto.
- Carta de indeferimento ou cessação
- Documentos do pedido original
- Novos documentos médicos, contributivos ou pessoais
- Procuração, quando for o caso
Como funciona o atendimento
- 01Conversa inicial
Você descreve a situação e tira as primeiras dúvidas, sem compromisso de contratação.
- 02Análise documental
Análise técnica dos documentos para entender o cenário e os caminhos possíveis.
- 03Definição da estratégia
Apresentação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
- 04Acompanhamento do caso
Atuação ao longo de todo o processo, com retorno periódico sobre o andamento.
Perguntas frequentes
Qual o prazo do recurso?+
Em regra, 30 dias a partir da ciência da decisão, conforme normas do CRPS.
Preciso de advogado para recorrer?+
A apresentação por advogado não é obrigatória, mas pode contribuir para a fundamentação técnica adequada.
Se o recurso for negado, ainda posso entrar na Justiça?+
Sim. A via judicial permanece aberta, observados os requisitos legais.
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