Sobre o tema
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico e análise da renda per capita do grupo familiar.
Para pessoas com deficiência, a análise considera impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Quando procurar orientação jurídica
- Você tem 65 anos ou mais e renda familiar limitada
- Possui deficiência e dificuldade de manter-se no mercado de trabalho
- Teve o pedido indeferido por critério de renda ou de deficiência
- Seu CadÚnico está desatualizado e precisa de orientação
Documentos normalmente necessários
A relação abaixo é uma referência inicial. A documentação exata depende do caso concreto.
- Documento de identidade e CPF de todos do grupo familiar
- Comprovante de inscrição e atualização no CadÚnico
- Comprovantes de renda do grupo familiar
- Laudos e relatórios médicos, quando se tratar de pessoa com deficiência
- Comprovante de residência
Como funciona o atendimento
- 01Conversa inicial
Você descreve a situação e tira as primeiras dúvidas, sem compromisso de contratação.
- 02Análise documental
Análise técnica dos documentos para entender o cenário e os caminhos possíveis.
- 03Definição da estratégia
Apresentação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
- 04Acompanhamento do caso
Atuação ao longo de todo o processo, com retorno periódico sobre o andamento.
Perguntas frequentes
O BPC dá direito a 13º?+
Não. O benefício assistencial não inclui o pagamento de 13º salário.
Trabalhar como aprendiz com deficiência impede o BPC?+
Há regras específicas que permitem manter o benefício suspenso e retomá-lo após o término do contrato, em determinadas hipóteses.
O BPC pode ser revisado?+
Sim. O INSS realiza revisões periódicas para verificar a manutenção dos requisitos.
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