Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais informados pelos visitantes deste site são tratados, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados

São coletados apenas os dados voluntariamente informados pelo usuário no formulário de contato ou em mensagens enviadas por canais como WhatsApp e e-mail, tais como nome, telefone, e-mail e a mensagem encaminhada.

Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à mensagem do usuário e, quando for o caso, viabilizar a prestação de serviços jurídicos contratados, observado o dever de sigilo profissional.

Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando estritamente necessário ao atendimento solicitado, em cumprimento de obrigação legal ou por determinação judicial.

Direitos do titular

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados, mediante contato pelos canais informados neste site.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração.