Sobre o tema
A formalização por escritura pública confere maior segurança patrimonial. Na ausência de contrato, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. A dissolução pode ser consensual ou litigiosa.
O reconhecimento póstumo da união é possível e tem efeitos importantes em matéria sucessória e previdenciária, como na pensão por morte.
Quando procurar orientação jurídica
- Você vive em união e deseja formalizá-la
- Está encerrando a relação e quer dissolver a união
- Precisa reconhecer a união após o falecimento do companheiro
- Quer definir o regime de bens
Documentos normalmente necessários
A relação abaixo é uma referência inicial. A documentação exata depende do caso concreto.
- Documento de identidade e CPF dos companheiros
- Comprovantes de convivência (contas conjuntas, fotos, correspondências)
- Certidão de nascimento dos filhos comuns
- Documentos dos bens, quando houver
Como funciona o atendimento
- 01Conversa inicial
Você descreve a situação e tira as primeiras dúvidas, sem compromisso de contratação.
- 02Análise documental
Análise técnica dos documentos para entender o cenário e os caminhos possíveis.
- 03Definição da estratégia
Apresentação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
- 04Acompanhamento do caso
Atuação ao longo de todo o processo, com retorno periódico sobre o andamento.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de convivência é necessário?+
A lei não fixa prazo mínimo. O que se exige é a configuração da convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.
União estável dá direito à herança?+
Sim, com regras próprias na sucessão, observadas as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Precisa ir à Justiça para dissolver?+
Não obrigatoriamente. Havendo consenso e sem filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita em cartório.
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