Sobre o tema
A guarda compartilhada não significa, necessariamente, divisão igual do tempo de convivência. Ela trata da responsabilidade conjunta sobre as decisões importantes da vida dos filhos. O tempo de convivência é definido em plano próprio.
A guarda unilateral é cabível em situações específicas, como quando um dos genitores não tem condições de exercer a guarda ou está ausente. A modificação da guarda também é possível diante de mudança das circunstâncias.
Quando procurar orientação jurídica
- Você está se separando e há filhos menores
- O outro genitor impede ou dificulta a convivência
- Há descumprimento sistemático do regime de convivência
- É preciso revisar a guarda em razão de mudança de cidade ou de situação
Documentos normalmente necessários
A relação abaixo é uma referência inicial. A documentação exata depende do caso concreto.
- Documento de identidade e CPF dos pais
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de residência
- Comprovantes de renda
- Documentos escolares e médicos das crianças
Como funciona o atendimento
- 01Conversa inicial
Você descreve a situação e tira as primeiras dúvidas, sem compromisso de contratação.
- 02Análise documental
Análise técnica dos documentos para entender o cenário e os caminhos possíveis.
- 03Definição da estratégia
Apresentação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
- 04Acompanhamento do caso
Atuação ao longo de todo o processo, com retorno periódico sobre o andamento.
Perguntas frequentes
Guarda compartilhada significa morar metade do tempo com cada um?+
Não. Compartilhada se refere à responsabilidade conjunta sobre decisões importantes, e não à divisão exata do tempo.
Posso impedir a convivência se o outro estiver em dívida com a pensão?+
Não. Convivência e alimentos são questões autônomas. Impedir contato pode configurar alienação parental.
A guarda pode ser modificada?+
Sim, quando há alteração das circunstâncias que justificaram a fixação anterior.
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