A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera efeitos similares ao casamento, como alimentos, herança, pensão por morte e partilha de bens. A prova, contudo, exige comprovação de convivência duradoura, pública e contínua, com intenção de constituir família.
Documentos mais comuns incluem contrato de aluguel ou compra de imóvel em nome dos dois, contas de luz, água, telefone e internet conjuntas, declaração de imposto de renda com dependente, plano de saúde como dependente, conta bancária conjunta e certidão de nascimento de filhos em comum.
Na ausência de documentos formais, a prova testemunhal pode ser utilizada. Vizinhos, amigos, parentes e colegas de trabalho podem depor sobre a convivência, a rotina do casal e o reconhecimento social da relação.
A declaração de união estável em cartório gera presunção legal, mas não é obrigatória. Mesmo sem escritura, a união pode ser reconhecida judicialmente desde que comprovada pelos meios disponíveis.
Em caso de falecimento de um dos companheiros, o reconhecimento da união estável é indispensável para acessar pensão por morte e herança. O prazo para a ação de reconhecimento e partilha é de quatro anos a contar do término da união ou do falecimento.
