O INSS tem prazos legais para analisar pedidos de benefícios, que variam conforme a modalidade. Quando esses prazos são ultrapassados sem decisão, o segurado pode adotar medidas próprias para exigir a análise.
A primeira providência é confirmar que o pedido está protocolado e aguardando análise, não apenas em fila de agendamento. O protocolo do Meu INSS é o documento central para comprovar a data do requerimento.
Diante da demora, é possível ajuizar ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, para que o juiz determine análise imediata do pedido. Em casos de ausência de renda e comprovação de vulnerabilidade, a tutela pode incluir a concessão provisória do benefício.
A demora também pode ser questionada administrativamente por meio de reclamação na Ouvidoria do INSS e no Ministério da Previdência Social. A via judicial, contudo, costuma ser mais efetiva quando há prejuízo econômico concreto.
Manter o protocolo, os prints do acompanhamento e os comprovantes de tentativas de resolução administrativa fortalece tanto a ação de obrigação de fazer quanto eventual pedido de danos por mora indevida.
