Consumidor · Planos de saúde · Bancos

Pagou e não recebeu de volta? Esse dinheiro é seu.

Plano de saúde que reembolsa uma fração, banco que não devolve valor de golpe, empresa que cobra depois do cancelamento, passagem ou serviço não prestado: a lei garante a devolução integral — e, em cobrança indevida, em dobro.

  • Recálculo gratuito do seu reembolso
  • Cobrança extrajudicial antes do processo
  • Ação com liminar em até 48h
  • Cascavel/PR e todo o Brasil (100% online)
Respondemos no mesmo dia útil. Guarde os comprovantes — eles são a prova do valor devido.
Diagnóstico rápido

Você tem reembolso a receber?

  • O plano devolveu bem menos do que você pagou ao médico?
  • Negaram reembolso alegando “fora da rede” ou “sem cobertura”?
  • O banco não devolveu valor de golpe, fraude ou débito não autorizado?
  • Continuaram cobrando após você cancelar o serviço?
  • Pagou por serviço, viagem, curso ou produto que não recebeu?

Respondeu sim para qualquer uma? Há valor a recuperar.

Quero o recálculo gratuito
Situações que resolvemos

Os pedidos de reembolso que mais chegam ao escritório

A empresa aposta no seu cansaço: nega, atrasa, paga uma fração e espera que você desista. Com o cálculo correto e prova organizada, a devolução deixa de ser negociação e passa a ser obrigação.

Plano de saúde negou ou pagou reembolso a menos

Consulta, exame, cirurgia, terapia (ABA, fono, TO), home care ou honorário médico pagos do próprio bolso e o plano devolveu uma fração — ou negou por “fora da rede”, “falta de cobertura” ou “tabela própria”. O cálculo tem que seguir o contrato, não a conveniência da operadora.

Banco não devolveu valor de golpe ou fraude

Pix por engenharia social, conta invadida, cartão clonado, empréstimo que você não fez, débitos automáticos não autorizados. Havendo falha de segurança do serviço, o banco responde e o valor deve voltar corrigido — muitas vezes com indenização.

Cobrança indevida, taxa e serviço não usado

Mensalidade após o cancelamento, seguro embutido, título de capitalização, tarifa não contratada, curso ou academia que você nunca frequentou, cobrança duplicada. O CDC autoriza a devolução em dobro do que foi pago indevidamente.

Passagem, pacote, compra online e obra

Voo cancelado sem devolução, pacote de viagem descumprido, produto não entregue, compra cancelada sem estorno, evento adiado, entrada de imóvel ou obra parada. Serviço não prestado = dinheiro de volta.

Como o pedido é construído

O que exatamente pode ser cobrado

Reembolso bem pedido não é só “o valor de volta”: é valor corrigido, dobro quando houve cobrança indevida e indenização pelo transtorno.

Reembolso integral corrigido

Cobramos o valor efetivamente desembolsado, com correção monetária e juros desde o pagamento — não o valor simbólico da “tabela interna” da empresa.

Devolução em dobro (art. 42 do CDC)

Quando houve cobrança indevida de consumidor, a lei manda devolver em dobro o que foi pago, salvo engano justificável. É o item que mais eleva o resultado.

Dano moral somado

Negativa abusiva que impediu tratamento, insistência na cobrança, negativação ou desgaste prolongado em atendimento geram indenização própria, além do reembolso.

Tutela de urgência

Em tratamento em curso ou valor essencial, pedimos decisão liminar para custeio imediato ou devolução antecipada — o juiz costuma decidir em poucos dias.

Expectativa realista

Quanto costuma ser recuperado

Cenários ilustrativos, com base em decisões comuns em casos semelhantes. Não há garantia de resultado — o valor depende da prova do pagamento, do contrato e da decisão judicial.

Reembolso + correção

Valor pago do próprio bolso, devolvido a menos ou negado pelo plano, seguradora ou empresa.

Reembolso em dobro

Cobrança indevida efetivamente paga: mensalidade após cancelamento, tarifa não contratada, duplicidade, seguro embutido.

Reembolso + dano moral

Negativa que interrompeu tratamento, golpe não ressarcido pelo banco, negativação ou cobrança insistente.

Em respeito ao Código de Ética da OAB, não prometemos resultado nem valores. As informações acima são meramente informativas.

Fundamento

A lei está do lado de quem pagou

Reembolso não é cortesia da empresa. Há previsão legal expressa, súmulas do STJ e regulação da ANS que sustentam a devolução — inclusive em dobro quando a cobrança foi indevida.

Analisar meu caso agora
  • Art. 6º, III e VIII, do CDC — informação clara e inversão do ônus da prova a favor do consumidor
  • Art. 14 do CDC — responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço
  • Art. 42, parágrafo único, do CDC — devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente
  • Art. 51 do CDC — nulidade de cláusula abusiva que limita o reembolso
  • Lei 9.656/98 — regras dos planos de saúde e cobertura obrigatória
  • Art. 876 do CC/02 — dever de restituir o que se recebeu sem causa (enriquecimento sem causa)
  • Súmula 479 do STJ — instituições financeiras respondem por fraudes de terceiros
  • Resolução ANS 465/2021 e Tema 1.069 do STJ — cobertura e limites do rol da ANS
Como trabalhamos

Do comprovante ao dinheiro na conta

01

Análise gratuita dos comprovantes

Você envia pelo WhatsApp notas, recibos, extratos, contrato e a negativa recebida. Eu digo com honestidade quanto deveria ter sido pago e o que é possível recuperar.

02

Cálculo e cobrança extrajudicial

Refaço o cálculo do reembolso conforme o contrato e a lei e envio notificação à empresa. Muitos casos se resolvem aqui, sem processo e em poucos dias.

03

Ação em até 48h, com urgência quando necessário

Sem solução, ajuízo a ação pedindo reembolso integral, devolução em dobro e dano moral — com liminar quando há tratamento em curso ou prejuízo grave.

04

Acompanhamento até o dinheiro na conta

Negocio acordos vantajosos, atuo em recurso se preciso e acompanho o pagamento até o efetivo levantamento do valor por você.

O que dizem os clientes

Confiança construída no atendimento próximo

Depoimentos divulgados com identificação reduzida (iniciais e cidade), em respeito às regras de publicidade da OAB.

Tive meu benefício negado pelo INSS e estava perdida. O Dr. Lucas explicou cada passo com calma e cuidou de tudo até a concessão. Atendimento humano e muito técnico.
M.S.
M. S.
Cascavel/PR
Trabalhei a vida toda na roça e tinha medo de não conseguir comprovar nada. O escritório organizou minha documentação com paciência e me deu segurança em cada etapa.
J.R.
J. R.
Toledo/PR
Procurei o Dr. Lucas em um momento muito difícil de divórcio. Sempre claro sobre o que era possível e o que não era, sem prometer o impossível. Recomendo.
A.L.
A. L.
Foz do Iguaçu/PR
Caí em um golpe via Pix e nem sabia por onde começar. O atendimento foi 100% online e resolveram tudo com transparência sobre prazos e chances reais.
P.C.
P. C.
São Paulo/SP
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre reembolso

O plano pode reembolsar menos do que eu paguei?

Só se o contrato previr expressamente critério claro de cálculo (múltiplo de referência) e você tiver sido informado. Cláusula obscura, tabela interna secreta ou reembolso simbólico são abusivos e o Judiciário costuma determinar a complementação com base no valor efetivamente pago.

Já fui negado por escrito. Ainda dá para reverter?

Sim — a negativa administrativa não encerra a discussão, apenas prova a resistência da empresa e ajuda no pedido de dano moral. Vários reembolsos negados por “fora da rede” ou “sem cobertura” são deferidos em juízo.

Como funciona a devolução em dobro?

O art. 42 do CDC determina que o consumidor cobrado indevidamente receba o dobro do valor pago, corrigido e com juros, salvo engano justificável da empresa. Vale para mensalidades após cancelamento, tarifas não contratadas e cobranças duplicadas.

Banco tem que devolver valor de golpe do Pix?

Depende de haver falha de segurança do serviço (invasão de conta, dispositivo não reconhecido, ausência de bloqueio diante de operação atípica, canal falso). Nessas hipóteses a jurisprudência responsabiliza o banco. Analiso o caso e digo com sinceridade a viabilidade.

Qual o prazo para pedir o reembolso?

Em regra 5 anos para cobrar dívida líquida e para relações de consumo com acidente de consumo; para reparação civil, 3 anos. Em planos de saúde, o STJ aplica prazos específicos. Quanto antes você agir, mais fácil provar o pagamento.

Preciso pagar para entrar com a ação?

A análise inicial é gratuita. Havendo hipossuficiência, pedimos justiça gratuita. Os honorários são combinados de forma transparente antes de qualquer protocolo, com possibilidade de êxito e parcelamento.

Quais documentos devo separar?

Notas fiscais e recibos, comprovantes de pagamento, extratos, contrato ou apólice, protocolos de atendimento, a negativa recebida (e-mail, app, carta), relatório médico quando for tratamento e boletim de ocorrência em golpes.

Atende fora de Cascavel/PR?

Sim. Atendimento 100% online em todo o Brasil: documentos por WhatsApp, procuração digital e acompanhamento por mensagem.

Contato

Fale com o advogado

Descreva o que você pagou e o que a empresa devolveu — retorno em poucas horas com o cálculo do que ainda é devido.

Ao enviar, será aberto seu aplicativo de e-mail com a mensagem preenchida.

Segunda a sexta, das 9h às 18h

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