Sobre o tema
É possível requerer extratos detalhados dos contratos, contestar administrativa e judicialmente a contratação fraudulenta, pleitear a suspensão dos descontos e a restituição dos valores descontados, conforme o caso.
Idosos são alvos frequentes desse tipo de fraude, e a legislação confere proteção reforçada. A documentação dos contratos e das tentativas de solução administrativa é fundamental.
Quando procurar orientação jurídica
- Apareceu desconto de empréstimo no seu benefício e você não contratou
- Foi vítima de fraude por telefone ou aplicativo
- O banco não dá explicações sobre o contrato
- Você é idoso e tem dificuldade para entender os descontos
Documentos normalmente necessários
A relação abaixo é uma referência inicial. A documentação exata depende do caso concreto.
- Extrato detalhado do benefício com os descontos
- Documento de identidade e CPF
- Cópia do contrato, se disponível
- Boletins de ocorrência ou registros do CRAS, quando houver
Como funciona o atendimento
- 01Conversa inicial
Você descreve a situação e tira as primeiras dúvidas, sem compromisso de contratação.
- 02Análise documental
Análise técnica dos documentos para entender o cenário e os caminhos possíveis.
- 03Definição da estratégia
Apresentação clara das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
- 04Acompanhamento do caso
Atuação ao longo de todo o processo, com retorno periódico sobre o andamento.
Perguntas frequentes
Posso pedir a suspensão dos descontos?+
É possível, dentro dos requisitos próprios, requerer medida que impeça novos descontos enquanto o caso é discutido.
O banco sempre é responsável?+
Em regra, sim. A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fraudes de terceiros no âmbito de operações bancárias (fortuito interno).
Tenho que devolver algum valor?+
Depende do caso. Se houve liberação de valores ao consumidor, a análise considera essa circunstância.
Falar com o advogado
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