A tutela de urgência é um remédio processual que permite ao juiz conceder uma medida imediata, antes do julgamento final do processo, quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do direito.
Existem duas modalidades: a tutela de evidência, quando a verossimilhança das alegações e o perigo de dano são claros; e a tutela específica, que visa assegurar o próprio direito discutido no processo, como a entrega de um bem ou o cumprimento de contrato.
Exemplos comuns incluem a concessão de benefício previdenciário com ausência de renda, a suspensão de obra com risco de desabamento, a retomada de medicamento de alto custo e a liberação de veículo apreendido indevidamente.
Para obter a tutela, o autor deve demonstrar verossimilhança da alegação e perigo de dano ou risco ao resultado útil. Em alguns casos, a lei exige fiança ou contrafiança como contrapartida, para indenizar o réu caso a tutela seja revogada posteriormente.
A tutela pode ser concedida no início do processo ou em qualquer fase, desde que persistam os requisitos. A decisão que a concede não é definitiva: pode ser revogada se as circunstâncias mudarem ou se o pedido principal for julgado improcedente.