O empréstimo consignado indevido ocorre quando há desconto em folha ou em benefício previdenciário sem contrato válido, sem autorização expressa ou com cláusulas abusivas. É comum em benefícios do INSS, folha de aposentados e pensionistas, mas também afeta servidores e trabalhadores com carteira assinada.
Ao identificar o desconto, o primeiro passo é solicitar ao banco ou financeira cópia do contrato assinado. Se não houver contrato ou se a assinatura for divergente, a contestação deve ser formalizada por escrito, com registro de protocolo.
Paralelamente, é possível acionar o canal de atendimento do órgão pagador (INSS, empresa ou instituição financeira) para bloquear futuros descontos e solicitar a suspensão imediata. Em casos de fraude, o boletim de ocorrência é indispensável.
A devolução dos valores descontados indevidamente pode ser discutida administrativamente ou na Justiça, com base no CDC e nas normas do consignado. A boa documentação dos descontos e das tentativas de solução administrativa fortalece o pedido.
