Cobrança indevida ocorre quando uma instituição exige pagamento de dívida inexistente, já quitada, prescrita, de terceiro ou com valores superiores aos corretos. É prática recorrente em call centers, cartas e mensagens de cobrança.
O primeiro passo ao receber uma cobrança suspeita é não pagar sem verificar a origem. Solicitar ao credor a documentação do débito — contrato, extrato, comprovantes de pagamento — é um direito do consumidor e, em muitos casos, faz a cobrança cessar.
Se a instituição insistir sem apresentar provas, é possível registrar reclamação no Procon, no Banco Central ou na ouvidoria do órgão. A cobrança abusiva, especialmente quando expõe o consumidor a constrangimento, pode gerar indenização por danos morais.
Manter registros de todas as cobranças, prints, gravações e protocolos é essencial. A boa documentação transforma um caso frágil em um pedido sólido, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
