Os embargos à execução são a defesa típica do devedor cobrado por título executivo extrajudicial — como contrato bancário, nota promissória, cheque ou cédula de crédito. Permitem discutir a dívida, o valor cobrado, vícios do título e excessos da execução.
O prazo para opor embargos é de 15 dias, contados, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos. Os embargos são autuados em apartado e, em geral, não suspendem automaticamente a execução, salvo quando há garantia do juízo e demonstração de risco de dano grave.
Entre as matérias mais discutidas estão: inexigibilidade do título, prescrição, pagamento, novação, compensação, excesso de execução, juros abusivos, capitalização indevida e nulidade de cláusulas contratuais. Pode-se, ainda, discutir a impenhorabilidade de bens já constritos.
Quando o título é judicial — como sentença condenatória —, a defesa adequada é a impugnação ao cumprimento de sentença, com prazo e regras próprias. A escolha do instrumento correto é determinante para a admissão da defesa.
Documentar pagamentos, comprovantes, extratos e correspondências fortalece os embargos. A análise técnica do título e do cálculo do credor é o ponto de partida para identificar excessos e nulidades que podem reduzir ou extinguir a dívida.
